sábado, 30 de julho de 2011

X CONFERÊNCIA DEMOCRACIA SOCIALISTA

Tive a oportunidade de participar do processo de Conferências da Democracia Socialista este ano. Começamos com uma conferencia regional, que ocorreu em Camaquã, após houve a Estadual em Porto Alegre e por fim, a Conferência Nacional em Brasília. As conferencias ocorrem a cada dois anos. A DS é uma corrente interna do PT.

A DS realizou sua décima conferência nacional nos dias 8 a 10 de julho em Brasília. Reuniu mais de 200 delegados de quase todos os estados, representando um processo de discussão que abrangeu em torno de 5 mil militantes. Foi a nossa maior conferência. Confira a seguir o relato dos principais encaminhamentos e em breve a íntegra das resoluções políticas.

Em clima de fraternidade e de debate animado, aprofundamos nossa elaboração sobre a dinâmica da revolução democrática com a perspectiva socialista e internacionalista. Aprovamos uma atualização organizativa da tendência em consonância com a perspectiva de aprovarmos uma reforma estatutária para que o PT seja um partido mais militante e mais democrático. A X Conferência da DS conclama a ampla mobilização de todo o partido para participar do 4º Congresso estatutário e torná-lo um marco na construção partidária.

Elegemos uma nova coordenação representativa da Conferência e com a tarefa de concretizar suas resoluções. Incorporamos o critério de paridade de gênero, meta para a próxima conferência, indicando agora mais de 40% de mulheres e reafirmando o caráter da DS como tendência feminista. Também definimos uma forte presença de companheiras e companheiros negros, nos marcos da construção da DS como tendência anti-racista. Ao mesmo tempo, reforçamos a formação de uma nova geração de dirigentes e sua participação na Coordenação Nacional da DS.

A conferência foi aberta na sexta-feira com a presença da direção da tendência e com os companheiros Paulo Teixeira, lider da bancada federal do PT, Eloi Pietá, secretário geral do PT e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Participou no sábado e domingo nosso companheiro Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário.

 Em reunião com os ecosocialistas da DS


Os debates sobre a revolução democrática

Três idéias centrais estão presentes nesse debate.
A primeira é a de um novo período político no Brasil definido como a interseção entre as vitórias estratégicas do PT sobre o neoliberalismo a partir da conquistas desde 2002 com a eleição de Lula e a crise internacional do neoliberalismo.

A segunda é a necessidade, face a essa nova condição histórica, de construir um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade buscando imprimir-lhe uma sentido radicalmente democrático.

A terceira é a construção de um bloco histórico de forças políticas e sociais que, progressivamente, assume a condição de direção do desenvolvimento desse processo e de construção do seu programa.

A esse processo de conjunto chamamos revolução democrática. Pelas vitórias acumuladas, pelo sentido democrático e pela natureza social de um bloco histórico tendo a classe trabalhadora como eixo, o programa da revolução da revolução democrática busca construir uma dinâmica de transição com uma perspectiva socialista.


Economia brasileira e a crise do neoliberalismo

Inserimos uma mesa de debate sobre a economia brasileira e a economia internacional marcada pela crise do neoliberalismo. Essa discussão evidenciou o contraste entre o desenvolvimento brasileiro e o cenário da queda da hegemonia neoliberal e o quadro contracionista nos países até agora chamados de centrais. Vimos a necessidade de aprofundar a análise sobre a economia mundial e sobre a construção de hipóteses de pós-neoliberalismo, em uma situação de grande desigualdade nos desenvolvimentos das regiões e países e, sobretudo, de impasses e fragilidades das forças políticas de esquerda no âmbito internacional.


A reforma estatutária do PT


O 4º Congresso – voltado à reforma estatutária – é um momento central de construção partidária. Em um processo de revolução democrática o PT é o desaguadouro de esperanças populares e deve ser também um instrumento aberto à participação política de todas as camadas mais avançadas que compõem o bloco histórico, em especial a juventude. Inovar as formas de participação de base, instituir a formação política nos processos de filiação e na rotina do partido, aprofundar nosso caráter de partido socialista, feminista e antiracista, e afirmador das lutas pela igualdade e liberdade em todos os âmbitos, incluindo a luta contra a homofobia. A combinação entre essas lutas na sociedade, no governo e no parlamento com uma ampla democracia interna é fundamental. Nesse sentido, defendemos a paridade de gênero na composição da direção e um processo de direitos afirmativos para a presença de negros e negras na direção. O reforço da organização da juventude petista é outra decorrência fundamental.


A reconstrução socialista do PT e a importância da Mensagem ao Partido

A X Conferência dá seguimento às definições da IX Conferência (2009) sobre nossas tarefas face aos desafios da construção do PT. O sentido geral dessas tarefas é a reconstrução socialista do partido.

A grande barreira para um processo mais vigoroso de reconstrução socialista do PT continua sendo a sua forma organizativa real. E ela oferece riscos graves tanto à democracia interna como à eficácia política do partido. Esse problema é cada vez mais crucial à medida que a disputa nacional põe à prova todas as forças políticas e sua capacidade de intervir nos acontecimentos centrais do País.

A forma de organização atual é basicamente eleitoral, e muitas vezes, apenas para a disputa eleitoral proporcional. Ela não dá conta, frequentemente, nem mesmo da grande disputa eleitoral majoritária. A atual forma de organização também é muito voltada para a disputa interna de cargos na direção, uma vez que a direção detém poder na formação das listas de candidaturas, no financiamento de campanhas e, no caso de governo, de alguma forma, na indicação dos cargos executivos. Crescentemente novos filiados chegam ao Partido mais vinculados a uma candidatura e menos ao partido e ao seu programa. Isso não quer dizer que milhares de novos filiados não possam ser militantes do PT. Quer dizer apenas que eles e elas não têm essa oportunidade.

Essa dinâmica está em franca contradição com a origem, os objetivos e tarefas políticas do PT. O PT é um partido de massas trabalhadoras e populares, que votam nele com expectativas de melhoras na sua vida e que podem, ao menos suas parcelas mais avançadas, dele participar e contribuir para sua ação. O PT governa um país imerso em grande desigualdade social e em meio a uma tradição de forte exclusão política das maiorias sociais, o que implica que a tarefa de governo não pode ser separada da luta pela mudança da realidade. A ausência de uma organização partidária militante não é uma característica necessária de um partido de maiorias sociais. Partidos como o PT podem ter uma forma de organização militante, ampla e aberta. É por isso que um dos pontos básicos de um programa de reconstrução socialista do PT é mudar a organização real do partido. Conquistar a maioria do partido para essa posição é uma tarefa central.

Dentre as tarefas destaca-se a reforma do estatuto. Democratizar e organizar nosso crescimento é decisivo para que o PT tenha mais protagonismo no novo período que se abre. Por essa razão, concentramos nossa elaboração na reforma estatutária.


Também com base na IX Conferência, reafirmamos a importância do movimento Mensagem ao Partido como parte do processo estratégico de luta pela reconstrução socialista do PT.

A construção da DS e a construção de um movimento mais amplo que luta por um partido socialista e democrático fazem parte de um mesmo processo de disputa de hegemonia no PT. A DS tem um imenso papel na consolidação da Mensagem ao Partido e deve desenvolvê-lo na condição de participante ativo que procura construir sínteses em conjunto com o movimento Mensagem sendo protagonista na construção de um programa socialista para o PT.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Sem comentários.... MUITO BOA!!!!!!



Economia e meio ambiente


Por Ari de Oliveira Zenha

“Que tempos são esses, em que falar de árvores é quase um crime, pois implica silenciar sobre tantas barbaridades?” - BERTOLT BRECHT, Aos que vão nascer.

No intuito de se entender a relação entre economia e meio ambiente, é necessário e importante se esclarecer, ainda que de forma breve, o significado da relação entre o homem e a natureza através do trabalho.

A relação homem/natureza sempre existiu, pois “nem a natureza objetivamente nem a natureza subjetivamente existem de modo imediatamente adequado ao ser humano” (Karl Marx). Sendo assim, a natureza há que ser transformada pela ação humana, pelo trabalho humano que a submete e a ajusta às suas necessidades essenciais. Portanto, como afirma Vázquez, “o homem só existe na relação prática com a natureza. Na medida em que está – e não pode deixar de estar – nessa relação ativa, produtiva, com ela, a natureza se lhe oferece como objeto de matéria de sua atividade, ou como resultado desta, isto é, como natureza humanizada...”.

Com o advento do capitalismo, esta relação fundamental entre o homem e a natureza sofre uma profunda transformação. A lógica do lucro, inerente a esse regime de propriedade privada dos meios de produção, faz do homem e da natureza fontes de seu contínuo e crescente crescimento e reprodução. Os rudimentares instrumentos de trabalho são substituídos por novos e permanentemente aperfeiçoados métodos e implementos de produção, aumentando a capacidade produtiva do trabalho e, portanto, a forma de apropriação da natureza, de maneira jamais experimentada em outras épocas. Transformados em forças produtivas do e para o capital, os meios de produção modernos não mais servem apenas de meios para retirar da natureza os meios de subsistência humana, antes passam a ser utilizados intensivamente para produzir os excedentes apropriados, na forma de lucro, pelo capital.

É sob essa conformação estrutural que aparece a relação entre economia e meio ambiente, uma relação que denota o efeito predatório da produção capitalista sobre a natureza e/ou sobre o meio ambiente.

Tanto a agricultura explorada sob a forma capitalista como a indústria, em seu processo de crescimento e de concentração, participam da busca incessante de lucros, desencadeando e intensificando, para tanto, métodos ruinosos à natureza onde atuam.

A mecanização acelerada, os agrotóxicos e outros elementos químicos utilizados no manejo da terra e no trato dos animais são exemplos de métodos nocivos – ao homem e ao meio ambiente – predominantes na agricultura capitalista. Na indústria, as tecnologias empregadas ao longo dos duzentos anos do sistema fabril já causaram danos irreparáveis à natureza e à existência humana.

As condições degradantes a que o meio ambiente foi e ainda é submetido resultam dessa exploração predatória empreendida pelo capital em sua interação com a natureza, constituindo uma ameaça permanente ao equilíbrio ecológico.

A questão do meio ambiente – a ecologia -, portanto, não pode ser abordada e/ou compreendida independentemente de sua vinculação com a estrutura do regime capitalista de produção. Se não for assim, as análises e proposições decorrentes serão inúteis e ineficazes, pois que não partem dos alicerces do modo de produção do capital que engendra, na sua busca obstinada de lucro, os efeitos destrutivos sobre o meio ambiente. Tratar o meio ambiente isoladamente, fora de sua íntima conexão com a economia de base capitalista, é o mesmo que navegar na superfície dos fenômenos sem atingir a sua essência, ou seja, as particularidades inerentes e distintivas do modo de produção capitalista.

É sob essa ótica da relação intrínseca entre a economia (capitalista) e o meio ambiente que devem ser tratadas questões fartamente divulgadas, mas não enfocadas em suas raízes. Entre tantas outras questões, podem-se nominar: o aquecimento global; a camada de ozônio; o lixo nuclear; os transgênicos; a devastação das florestas; a poluição ambiental; o uso intensivo e indiscriminado de inseticidas; a emissão de monóxido de carbono; os resíduos industriais e hospitalares; o esgotamento acelerado de matérias-primas não renováveis; os constantes desastres ecológicos provocados por resíduos químicos; a monocultura intensiva; as mudanças climáticas; a pesca predatória; o extermínio da fauna e flora; a ocupação desordenada do campo e das cidades; o surgimento de megalópoles e a crescente favelização mundo afora; o aquecimento dos oceanos; e o comprometimento da biodiversidade.

Ao contrário da relação entre o homem e a natureza descrita inicialmente, onde a natureza é humanizada pela ação do trabalho humano ou, ainda, transformada para a humanidade ao se objetivar em produtos para a satisfação das necessidades do homem, tem-se agora uma relação totalmente desvirtualizada. No capitalismo, a ligação entre o homem e a natureza se estabelece de forma desumanizadora. Ao invés de objetos de uso para a humanidade, o capital extrai implacavelmente tudo da natureza que possibilita a obtenção de produtos vendáveis e/ou lucrativos para si, de forma crescente e avassaladora, dado o extraordinário desenvolvimento das forças produtivas que ele próprio promove. A natureza se torna, para o capital, um meio de satisfação e realização da ganância de poucos, em detrimento da imensa população de agora e por vir.

Ari de Oliveira Zenha é economista

segunda-feira, 18 de julho de 2011

NOTA ÀS PROFESSORAS E PROFESSORES



Informativo digital da Bancada do PT na Assembleia/RS - 14/07/2011

Companheiras(os) professoras(es)
Na plena legitimidade de sua representação sindical, o CPERS tem se oposto a medidas tomadas pelo Governo do Estado e aprovadas pela Assembleia Legislativa. A firmeza nas posições e a eventual dureza no combate são qualidades do Sindicato, reconhecidas por nós, vários dos quais, professores de carreira.

Esses embates, entretanto, precisam ser balizados pela verdade e pela confiança, principalmente por envolver, de parte a parte, colegas e companheiros.

Com esse histórico, desejamos continuar esse debate com a direção do CPERS/ Sindicato, a propósito do conteúdo do último número do jornal Sineta (julho de 2011). Há ali imprecisões de informação, que falseiam os fatos e distorcem o debate.

Reproduzimos, entre aspas, afirmações incorretas publicadas no Sineta. Logo abaixo, segue o que consideramos correções:
Não é verdade. Não entra um único centavo no caixa do Governo. Ao contrário, o que se fez foi construir as condições para reduzir a quantidade de dinheiro que o Governo precisa por para cobrir o déficit da previdência, que a estava inviabilizando. O déficit acumulado até este ano passa de R$ 5,5 bilhões e se previa que em 2015 chegaria a R$ 6,2 bilhões. O regime atual só se sustenta com recursos orçamentários do Estado e não por previsibilidade atuarial das contribuições.
Não é justo, nem defensável, que sindicatos que se organizam para defender interesses comuns dos trabalhadores e lutam por princípios de solidariedade, aceitem e defendam o regime atual.
Depois de termos administrado prefeituras, estados e o país e estarmos na Assembleia Legislativa desde 1987, é muito estranho que o PT seja acusado de atacar os professores.

Os companheiros que hoje estão no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa são conhecidos do magistério. Nunca deixamos de estar do mesmo lado que a categoria em todas as lutas. A bancada do PT na Assembleia jamais defendeu ou aprovou qualquer medida adotada por quem quer que fosse, contra o magistério – que o digam os governos Rigotto e Yeda. É infamante dizer que os petistas atacam os servidores.

Não há base na realidade para essa afirmação.
Ao não distinguir o atual governo dos anteriores, ao não reconhecer a diferença entre partidos que sempre estiveram ao lado dos servidores daqueles que sempre praticaram arrocho salarial e repressão policial, os dirigentes sindicais que nos atacaram e ofenderam cometem um profundo desserviço à formação política de suas categorias profissionais.
Essa informação está errada. 81% dos servidores não terão aumento de alíquotas. Somente terão aumento na contribuição para a previdência os servidores que ganham acima de R$ 3.689,66. Isto é, somente para 19% dos servidores – aqueles com salários mais altos – haverá mudança:

1) para quem ganha até o teto do regime geral da Previdência (R$ 3.689,66) não haverá nenhuma alteração na contribuição: 81% dos servidores continuarão pagando os mesmos 11% de hoje;

2) para os vencimentos entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32 a aplicação do redutor fará com que a contribuição fique entre 11,01% e 12,50% sobre a parcela que ultrapassar o teto do regime geral da Previdência (R$ 3.689,66);

3) para quem ganha acima de R$ 7.379,32 (o dobro do teto da Previdência) não haverá redutores e a contribuição será de 14% sobre o vencimento.
Os atuais servidores contribuirão na proporção indicada acima e o Estado complementará os valores necessários à sustentação do sistema previdenciário. O Estado é o garantidor.

Os servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir de agora irão contribuir com 11% dos seus vencimentos para o Fundoprev. O Estado irá contribuir na mesma proporção. Os recursos serão aplicados para assegurar o pagamento dos benefícios no momento da aposentadoria.

Destaque-se que os recursos do Fundoprev somente podem ser depositados em conta exclusiva, em banco público, sendo  proibido o seu lançamento no SIAC (caixa único do Estado). Isso impede o desvio do fundo para outros fins e assegura que o dinheiro da previdência será utilizado somente para pagar os benefícios dos servidores. Além disso, a gestão do fundo será feita pelo IPE, com o acompanhamento de um comitê de investimento, composto de forma paritária por representantes dos servidores e do governo.

Em qualquer hipótese, as operações são garantidas pelo Estado. Tudo isso caracteriza justamente o oposto da privatização da previdência. Desde sempre nosso compromisso é com o sistema público de previdência.
Ao contrário, o Governo pagará mais RPVs. O governo Tarso destinará R$ 2,88 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs nos próximos quatro anos. O montante é mais do que o  dobro do que foi gasto no governo passado. Neste ano serão R$ 326 milhões só para as RPVs. É mais do que todo o investimento do Estado no primeiro semestre.

Prazos menores para receber e correção de valores em casos de atraso. O prazo legal para que o Estado pagasse as RPVs era de dois meses. No entanto, o credor vinha esperando mais de um ano para receber. Agora o prazo será de  30 dias para o pagamento de valores de até sete salários mínimos e de 180 dias para montantes maiores. Em ambos os casos, os valores serão corrigidos pela inflação, se o Estado deixar de cumprir o que estabelece a lei.
O que mais fizemos foi debater. Esse projeto foi discutido com os sindicatos dos servidores, com a CUT e com a sociedade e esteve em pauta, inclusive nos meios de comunicação, por quase dois meses. Mas é um tema ainda mais antigo no partido.

Com a presidente do CPERS fizemos um debate ainda mais intenso. A CUT organizou um encontro em sua sede, entre o movimento sindical e o governo. Organizamos outros dois debates entre a presidente do CPERS e outros líderes sindicais, o governo, a direção do PT e a bancada estadual. Em todos eles se debateu intensamente os motivos e o alcance da reforma.

Em todos eles repetimos que o objetivo é assegurar a manutenção da previdência pública. É do interesse dos menores salários que a previdência estadual não “quebre”. Não é justo permitir que a previdência pública seja inviabilizada em nome da defesa do status dos maiores salários. Os interesses dos servidores de menores salários, como professores e brigadianos – que não serão em nada prejudicados – estão plenamente protegidos pela reforma aprovada.

Os que criticaram o projeto do governo Tarso não apresentaram nenhuma alternativa, nenhuma proposta nova, capaz de salvar a situação da previdência. Apenas a rejeição ao projeto e a defesa de um regime previdenciário carregado de privilégios e vantagens para poucos e sustentado com orçamento público, que é de e para toda a sociedade.

sábado, 16 de julho de 2011

SUPERITENDENTE DA SUSEPE SE PÕE A DISPOSIÇÃO PARA VIR EM CAMAQUÃ DIALOGAR SOBRE O PRESIDIO


Em audiência ocorrida segunda-feira (11/07), na SUSEPE, Eduardo Silva presidente do PT de Camaquã, reuniu com o Superintendente Gelson dos Santos Treisleben e com Daniel Oliveira da Costa (Assessor da Superintendência), para tratar sobre a questão do Presídio em Camaquã. Na oportunidade foi debatida a situação prisional no Estado e em nossa Região. O Superintendente afirmou que a não construção do presídio em Camaquã foi motivada por duas questões fundamentais: O orçamento elevado para construção dos presídios propostos pelo Governo anterior e por uma nova visão da Secretaria que prevê construção de pequenos presídios compatíveis com a realidade regional. Junto a isso se agrega a necessidade de priorizar a construção de presídios na região metropolitana para desafogar o Presídio Central de Porto Alegre, onde já estão em andamento ações necessárias para tentar resolver este problema.

No que se refere a situação de Camaquã, o superintendente se colocou a disposição para vir em nossa cidade para dialogar com os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a Sociedade Civil, afim de construirmos uma alternativa para nossa situação. Ele afirmou também, que há a possibilidade de colocarmos nosso município no planejamento estratégico de 2013/2014, onde poderíamos viabilizar um presidio para cerca de 250 detentos.

Nesse sentido, Eduardo Silva afirmou que junto com o vereador José Carlos Copes, estará organizando a agenda com os demais Poderes, afim de que se possa desde já, ser construída uma alternativa viável que proporcione a solução para nosso presídio de Camaquã.